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Notícias Maio
18/05/2017

Regulação e Reestruturação do Setor

1 GESEL: trabalho no II Encontro Nacional de História Política

O pesquisador do GESEL, Iure Paiva, teve seu trabalho, intitulado “Aspectos Ambientais do Processo de Integração Elétrica na América do Sul: o Caso Brasileiro Diante a Perspectiva de Novas Usinas Binacionais” aprovado pelo comitê Científico do evento II Encontro Nacional de História Política. O texto apresenta análise da atual situação de alguns projetos binacionais hidrelétricos desenvolvidos pelo Brasil. Especificamente, analisa-se o desenvolvimento de dois projetos: Garabi e Panambi duas hidrelétricas a serem construídas no Rio Uruguai, na fronteira Brasil e Argentina; e a usina binacional no Rio Madeira na fronteira do Brasil com a Bolívia. É dado enfoque a alguns aspectos ambientais que norteiam processos de integração elétrica dessa natureza, em especial, a necessidade de estudos de impacto ambiental e a presença do Ministério do Meio Ambiente como ator nos atos internacionais firmados entres as partes. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.05.2017)

2 Fernando Coelho Filho: Eletrobras sofre com um passivo superior a R$ 67 bi

A desestruturação promovida no setor elétrico com a redução forçada das contas de luz em 2012 deixou dívidas bilionárias que ainda poderão pesar no bolso do consumidor. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a Eletrobras, estatal do setor elétrico, sofre hoje com um passivo superior a R$ 67 bilhões, reflexo dos erros cometidos na condução da política energética nos últimos anos. Os números, porém, ainda podem ser maiores. “Se você falasse para o consumidor brasileiro que ia ter uma redução de 20% na conta de luz e que, lá na frente, você cobraria isso com juros e correção monetária, todo mundo ia falar para deixar como está. Isso foi uma grande injustiça que foi feita com o consumidor”, disse o ministro no seminário “E agora, Brasil?”. (O Globo – 18.05.2017) 

3 Fernando Coelho Filho: esqueletos da Eletrobras

Durante o debate, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, citou exemplos de alguns dos esqueletos da Eletrobras. Ele destacou os R$ 30 bilhões do valor dos empréstimos feitos pelas empresas do grupo. Além disso, citou outros R$ 23 bilhões referentes às usinas Teles Pires, em Mato Grosso, Belo Monte, no Pará, além de Santo Antônio e Jirau, ambas em Rondônia. Esse valor é fruto do passivo oriundo do GSF (em razão do baixo nível de chuvas, as geradoras são obrigadas a honrar seus compromissos comprando energia no mercado livre, acarretando perdas). “Tem muito passivo em aberto. Se pegar a dívida da Amazonas Energia com a BR Distribuidora, ela soma R$ 14 bilhões. Angra 3 tem uma conta bastante considerável. A Eletronuclear já colocou R$ 9 bilhões em Angra 3. Estou tentando diminuir o passivo da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, que é um encargo)”, disse o ministro. Este somatório de perdas não se trata apenas de um problema contábil no resultado das empresas, mas acaba contribuindo para a judicialização do setor: “isso está sendo dialogado com os agentes. Ainda há passivos relativos à transmissão de alguns bilhões. Estamos debruçados com as transmissoras para saber como vamos sair disso. É fruto da medida lá de trás de se fazer uma redução na conta de luz na canetada”. (O Globo – 18.05.2017) 

4 Fernando Coelho Filho: energia vai continuar cara e por um bom tempo 

O país não corre o risco de ficar sem energia, mas ela vai continuar cara e por um bom tempo, segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo o ONS, os reservatórios do Nordeste estão atualmente em 20,7% de sua capacidade. Os da região Centro-Oeste/Sudeste estão em 41,5%, seguidos do Sul, com 43,2%, e os do Norte, com 66%. Para poupar esses reservatórios, o governo precisa recorrer às usinas termelétricas, que pesam mais no bolso do consumidor, pois têm um custo por megawatt maior em relação ao das usinas hidrelétricas. “O governo tomou a decisão de não fazer mais usinas com reservatórios. Hoje as novas hidrelétricas são a fio d'água (sem reservatório). As grandes usinas (com reservatório) estão no Nordeste, e estamos com a hidrologia adversa nos últimos seis anos. Já estamos com bandeira vermelha (sobretaxa na conta de luz) e ela seguirá devido aos custos da nossa geração termelétrica. Isso é outro desafio. Precisamos que elas tenham um custo mais competitivo. Mas essa transição você não faz de uma hora para outra” disse o ministro. (O Globo – 18.05.2017) 

5 Situação hídrica e energética difícil no Nordeste

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, alertou para a situação do Nordeste. Lembrou que a maior usina da região, a de Sobradinho, no Rio São Francisco, está abaixo de 15% da capacidade. Como, segundo ele, o período de chuvas só começa em dezembro, haverá “certamente dificuldade”. Segundo ele, a Região Sudeste está numa situação pouco mais confortável. “No Nordeste, já dependemos basicamente de geração termelétrica, eólica e importação de mercados do Sudeste e Norte. E estamos indo para uma situação muito delicada para o segundo semestre em relação à geração hídrica no Nordeste. A energia hidrelétrica no Nordeste já é a quarta fonte mais importante, atrás de importação de energia de outras regiões do país, eólica e termelétrica. Não vai faltar energia, mas para gerar vai ter um preço” disse o ministro. Para David Zylbersztajn, ex-diretor geral da ANP e sócio-diretor da DZ Negócios com Energia, a descentralização, com o próprio consumidor gerando sua energia, por meio de placas solares ou geração distribuída, é um dos caminhos a serem percorridos no Brasil. (O Globo – 18.05.2017) 

6 Oscilações na tarifa de energia

Nos últimos anos, o consumidor passou a conviver com a forte oscilação na tarifa de energia. Em 2015, segundo dados do IBGE, a conta de luz teve alta de 51%. Com as mudanças hídricas drásticas, ficou cada vez mais difícil planejar o orçamento e a trajetória da tarifa se converteu num verdadeiro eletrocardiograma. Para o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, este quadro reflete as escolhas erradas feitas no passado. “Antes você tomava a decisão de qual fonte de energia ia contratar com base em quanto o investidor ia ganhar. E isso gerou uma série de distorções, criando um custo maior para o consumidor. Lá atrás, para ter energia pelo calendário eleitoral, e uma série de outras coisas, você usou os reservatórios, quando sabia que o cenário era bastante adverso adiante” disse ele. (O Globo – 18.05.2017) 

7 Consumidor paga mais pelos subsídios do que pelos serviços da distribuidora

Há uma série de encargos que os brasileiros arcam no preço final da energia elétrica, reunidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Apresentando uma triste realidade: o consumidor paga mais pelos subsídios do que pelos serviços da distribuidora. “Esses benefícios, que foram concedidos e subindo aos poucos, chegaram a R$ 18 bi no ano passado. Chegamos na situação que, hoje, na conta de energia que a gente paga na nossa casa tem mais subsídios do que (serviço da) distribuidora. Essa é a realidade. Isso está pesado o suficiente e estrangula ainda mais o consumidor” afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele destacou iniciativas como a maior fiscalização e a própria decisão do governo de tirar o controle e a gestão da CDE da Eletrobrás: “Já reduzimos uma conta de R$ 18 bilhões para R$ 15 bilhões. E a expectativa é que o número caia para R$ 13 bilhões. Entendo a provocação de um amigo do setor, que me perguntou se eu já sabia rezar para São Pedro. Estou tratando de aprender.” (O Globo – 18.05.2017)

8 Furto de energia recorrente no Rio 

O Rio de Janeiro é um dos estados que mais sofrem com o roubo de energia. A Light, que atende a 31 municípios do Estado do Rio, perde, em razão dos furtos, 43% da energia que gera. O efeito da prática, que, segundo David Zylbersztajn, se tornou generalizada, é percebido no bolso dos consumidores. Segundo ele, 17% do valor da tarifa visam a compensar o roubo. O especialista ressalta que o “gato” não é encontrado apenas em comunidades pobres, mas até em condomínios em áreas nobres da cidade e pequenos estabelecimentos comerciais. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destaca que a distribuidora não deveria arcar com os custos em situações nas quais é impedida de entrar em comunidades dominadas pelo tráfico. “A distribuidora do Rio vive situação inédita porque não consegue acessar a área para fazer o corte de luz ou manutenção. Ela pede à autoridade do Estado, que é a polícia, para poder fazer o trabalho. E a autoridade diz que não vai lá e que a empresa não deve ir. E a agência [Aneel] não reconhece isso como perda” (O Globo – 18.05.2017)


9 Governo quer incentivar a geração de energia distribuída

O governo planeja incentivar a criação de linhas de financiamento para estimular o desenvolvimento da geração de energia distribuída, feita pelo próprio consumidor por meio de painéis solares. O comércio, um dos principais interessados no assunto, se queixa da falta de crédito disponível para investimentos nesta área. Integrante do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Olga Côrtes Simbalista destacou o impacto que esta forma de gerar energia pode ter para o setor: “No setor comercial, um dos grandes temas é a geração distribuída por painéis solares. A geração distribuída é a primeira grande revolução do setor elétrico em mais de cem anos”. A geração distribuída poderia aumentar ainda mais a fatia de energia limpa na matriz elétrica. Atualmente, o país conta com 75,5% de energia hidrelétrica e 2,74% de energia eólica. Olga destacou que a tecnologia está avançando de uma forma mais acelerada que a da energia eólica. E, segundo a executiva, o empresário tem vocação para entrar nesse segmento. (O Globo – 18.05.2017) 

10 Falta de financiamento para a geração de energia distribuída 

Segundo Olga Côrtes, representante da CNC “... nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, nós não temos a disponibilidade de linhas de crédito como as do Banco do Nordeste, que oferece condições completamente diferentes, com taxas de juros baixas. A garantia do financiamento é o próprio equipamento a ser comprado, e a amortização é feita com a produção de energia de três anos a quatro anos”. De acordo ela o BNDES tem linhas de financiamentos, mas apenas para projetos com valor acima de R$ 5 mi: “O BNDES tem o dinheiro parado. Nós precisamos dar capilaridade a esse investimento para o pequeno empresário. O BNDES, através de agentes estaduais ou da própria Caixa Econômica Federal, pode fazer com que esse aproveitamento seja mais efetivo e venha a beneficiar em particular o segmento comercial”. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse concordar com Olga e que essa “pressão” do setor do comércio ajuda desenvolver ainda mais o segmento de geração distribuída. “A geração distribuída tem um potencial muito maior. Ainda não conseguimos as taxas que gostaríamos de ter com a Caixa. Estamos conversando ainda, mas acredito que a gente possa conseguir essa capilaridade e obter taxas melhores” disse. (O Globo – 18.05.2017)

11 Reunião extraordinária debate leilão de UHEs no dia 18 de maio

A Diretoria da Aneel realizará no dia 18 de abril, às 15h00, a 1ª Reunião Pública Extraordinária de 2017. A pauta da reunião consta de dois itens. Primeiramente, será discutida a proposta de abertura de Audiência Pública, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão nº 1/2017, destinado à outorga de concessões de UHEs de 2017, com a consequente alocação em Cotas de Garantia Física de Energia e de Potência, nos termos das Portarias do MME nº 123/2013 e nº 133/2017. A área responsável é a Secretaria Executiva de Leilões – SEL e tem como relator o diretor Reive Barros dos Santos. O segundo item é o pedido de Impugnação interposto pelo Consórcio Oliveira – ETAM, integrado pelas empresas Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. e Construtora ETAM Ltda., em face do Edital do Leilão nº 2/2016 – 2ª Etapa, por supostos vícios na peça editalícia referentes à lacuna deixada pelo Edital no que se refere à incidência e cobrança do ICMS no estado do Amazonas e em virtude da necessidade de alteração da redação da Cláusula 11ª do CCESI, em função da Eletrobras Distribuição Amazonas não possuir Contrato de Concessão em vigor. A área responsável é também a SEL e tem como relator o diretor Tiago de Barros Correia. (Aneel – 17.05.2016)

12 Efeitos tarifários dependerão do nível da “descotização”, diz Rufino

A Aneel está fazendo estudos sobre os potenciais efeitos tarifários da chamada "descotização" da energia, a fim de subsidiar uma decisão do governo sobre essa questão, disse Romeu Rufino, diretor-geral da agência reguladora. Segundo ele, o efeito vai depender do nível da descotização. "Uma coisa é retirar uma usina, outra é realocar todas as cotas, isso tem impacto diferenciado. Causaria uma perturbação na harmonia tarifária, as cotas foram criadas para criar equilíbrio nas tarifas", disse. Nesse estudo, a Aneel está graduando o efeito tarifário de acordo com o potencial nivel de "descotização". Além da questão do efeito tarifário, que causa preocupação devido ao possível aumento da inadimplência e dos furtos de energia, a possível mudança também já gerou discussão sobre a destinação dos recursos que seriam arrecadados com a diferença entre a tarifa das cotas e o valor que pode ser obtido no mercado livre. Segundo André Dorf, presidente da CPFL Energia, a mudança pode ser positiva, desde que esses recursos fiquem no setor elétrico e ajudem a reduzir encargos e subsídios pagos pelos consumidores. Segundo Nelson Leite, presidente da Abradee, uma finalidade viável seria utilizar o benefício da medida para amortecer a "conta-ACR". Leite também disse ser favorável à "descotização" se ela vier em conjunto com a descontratação de outras contas mais caras, como algumas térmicas. (Valor Econômico – 18.05.2017)

13 GSF: Elétricas levam proposta à Aneel para encerrar caso de risco hidrológico

Um grupo liderado pelas empresas AES Tietê, Enel, Light, Brookfield e Duke Energy deve entregar até o fim desta semana uma proposta à Aneel para encerrar as disputas judiciais referentes à exposição ao déficit hídrico (medido pelo GSF) nos contratos no ACL. Segundo André Pepitone, diretor da Aneel, a proposta, que foi formulada durante reuniões com a agência e a CCEE, envolverá a extensão das concessões das usinas, como uma contrapartida pela desistência das liminares que limitam o GSF. O acordo deve destravar o ACL, que já tem uma inadimplência de R$ 1,6 bilhão relacionada a essas liminares. Considerando as previsões de GSF e do preço de energia no MCP, o valor pode chegar a R$ 15 bilhões ao longo do ano, inviabilizando as liquidações feitas pela CCEE. A proposta envolve a extensão da concessão por um prazo médio de dois anos, disse Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE. "A proposta é pegar o GSF de 2015 e 2016 e calcular o risco [hidrológico] de 5%. Vão precificar tudo que for exposição acima de 5% e transformar em comercialização de energia ao fim da concessão. Dá um prazo aumentado de, em média, dois anos", disse Altieri. O governo pretende chegar a solução sobre o tema antes da liquidação financeira das operações de maio, que acontece em julho, pois o GSF previsto para este mês é de cerca de 25%. (Valor Econômico – 18.05.2017)

14 GSF: O principal desafio estaria nos longos prazos para o estabelecimento do acordo

Segundo Altieri, é possível um acordo definitivo entre dois a três meses. "Se der tudo certo, daria para a liquidação de maio. Mas é realmente um desafio importante", disse ele. Uma fonte próxima das negociações ouvida sob a condição de anonimado, porém, não se mostrou confiante sobre um acordo nesse prazo, pois não se sabe se a Aneel vai aceitar integralmente a proposta, nem se os credores no MCP concordarão com o parcelamento. Se aceita, a proposta ainda precisará ser submetida a uma audiência pública pela Aneel. Segundo Pepitone, considerando a gravidade da situação, a agência poderia usar uma previsão legal que permite colocar a questão em audiência por 15 dias, e não os 30 dias de costume. Assim, a conclusão da negociação poderia ser antecipada para antes da temida liquidação de maio. A discussão sobre o parcelamento dos montantes devidos pelas empresas desde 2015, que estão protegidos pelas liminares, é um obstáculo que pode atrasar as discussões, segundo Altieri. "Caminhando ao longo do ano, temos um risco muito grande sem solução", disse. Ele não arriscou dizer se o mercado pode travar novamente, como aconteceu no passado, "mas é um risco muito grande você ter um MCP com valores tão grandes em aberto", alertou. (Valor Econômico – 18.05.2017)

15 Abengoa: Aneel descarta linhas da espanhola ao menos até 2022 e pede estudo sobre impacto

Um conjunto de LTs de eletricidade cujas obras foram abandonadas pela espanhola Abengoa não deverá ficar pronto nos próximos cinco anos e os problemas podem se estender após 2022, estimou a Aneel. "A Aneel antevê que as instalações em questão não estarão operacionais até o ano de 2022. Também há incerteza a respeito das evoluções das obras para além de 2022, mesmo na hipótese de relicitação das outorgas no âmbito da recuperação judicial, notadamente diante de eventual falência e diante de prováveis embargos judiciais advindos dos credores", afirma a agência em documento. A Abengoa possuía mais de 6 mil quilômetros em LTs em obras, a maior parte delas em estágio ainda inicial. A Aneel estima que os empreendimentos devem demandar cerca de 8 bilhões de reais em investimentos. Segundo a Aneel, essas instalações deveriam reforçar o sistema elétrico para receber a geração da mega usina de Belo Monte e garantir o escoamento de parques eólicos no Nordeste. "Torna-se inevitável avaliar a possibilidade de operação do SIN sem as instalações de transmissão em questão, no mínimo, até 2022, ou até mesmo por período mais longo, o que, sem dúvida, pode comprometer a segurança do SIN", aponta a agência em sua carta, enviada ao MME. No documento, com data de 26 de abril, a Aneel pediu que o ministério avalie a realização de estudos de planejamento sobre como seria possível manter o sistema em condições adequadas sem essas linhas, o que pode envolver inclusive a realização de leilões para viabilizar novos empreendimentos. (Reuters – 17.05.2017)

16 EPE: Plano Decenal de Energia vai dar melhor informação para mercado

O Plano Decenal de Energia, a ser apresentado pela EPE ainda neste semestre, deverá ter um viés econômico mais realista. De acordo com o presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, esse novo PDE virá oferecendo mais informações para o mercado, de modo que ele saiba qual será a reação do planejamento mediante cenários diversos. “Viemos perseguindo um PDE que seja interessante para todos. Ele tem que prover o mercado com a melhor informação possível sobre o planejamento”, explicou Barroso. O presidente da EPE também apoia mudanças no atual modelo do setor elétrico, recordando que é uma discussão antiga dos agentes. Cogita-se que o governo publicará uma Medida Provisória com as mudanças. Para Barroso, o atual modelo chegou a um ponto de exaustão e não vai perdurar por muito mais tempo, devendo ser aperfeiçoado o quanto antes. Porém, ele alerta que não haverá um modelo ‘bom, bonito e barato’ para o setor. “É preciso destravar, tirar amarras. Um processo para ter as mudanças que a sociedade merece”, avisa. A possibilidade de realização de leilões de energia ainda este ano foi reforçada por Barroso. Na abertura do evento, o ministro Fernando Coelho Filho aventou essa possibilidade. Segundo Barroso, esse leilão só viria após a conclusão do processo de análise de oferta e demanda, que deve terminar no segundo semestre. “Estamos fazendo um processo de organização da casa”, frisou. A ideia da realização de um grande leilão de energia existente é considerada interessante para Barroso. O certame visaria a valorização dos ativos existentes. (Agência CanalEnergia – 17.05.2017)

17 Reforma: Associações levam ao governo agenda de reformas do modelo do setor elétrico

Os agentes do setor elétrico já têm sua carta de intenções para sentar e debater com o governo a reformulação do modelo do setor elétrico. Intitulado “Uma Agenda Propositiva para o Setor Elétrico Brasileiro”, o grupo das 22 principais associações da cadeia de eletricidade no país reuniu o que chama de princípios básicos a serem colocados nas discussões que tratarão dos ajustes no marco regulatório. O trabalho foi lançado oficialmente no dia 17 de maio, na abertura do Enase. Entre os princípios destacados no documento estão conceitos como transparência, estabilidade, previsibilidade, eficiência e isonomia. O objetivo final, diz o texto, é o alcance de objetivos básicos para o funcionamento saudável do setor elétrico, entre eles a segurança do suprimento, a competitividade de preços e tarifas, a alocação adequada de custos e riscos, a busca de eficiência técnica e econômica dos agentes, a sustentabilidade do negócio, as boas práticas de relacionamento entre órgãos governamentais e a sociedade, além da responsabilidade socioambiental. “Não se trata de uma ação pontual, mas de uma carta de princípios que, na nossa visão, deve nortear esse trabalho de revisitação que o governo está iniciando no modelo institucional do setor elétrico. Podemos dizer que se trata de uma agenda positiva de consenso de 22 associações que desejam participar desse processo de remodelagem setorial”, explica Mário Menel, presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico. (Agência CanalEnergia – 17.05.2017)

18 Reforma: Agenda de reforma trata da sustentabilidade econômica do setor

No ponto que envolve o tema da sustentabilidade econômico-financeira do negócio – hoje um dos principais entraves do setor – as entidade apontam a recuperação da autonomia do fluxo financeiro a partir do planejamento de aportes do Tesouro para o suporte de políticas públicas pré-definidas. Outras questões, como adequação do passivo, preços e tarifas melhor refletidas nas condições do setor, valorização dos contratos, engenharia financeira que equilibre a expansão dos mercados cativo e regulado e melhoria na habilitação de investidores são colocadas como pontos importantes nesse tema. No que envolve o ambiente de negócios, o documento apresentado pelo Fase lista como destaques a garantia da estabilidade e da previsibilidade regulatória, a prevenção do aumento da judicialiação como mecanismo recorrente, análises prévias de impacto regulatório precedendo processos de consulta pública, ajustes no processo de formação de preços, acompanhamento contínuo da efetividade dos atos normativos, aprimoramento do ambiente livre e das liquidações do mercado de curto prazo, bem como a adoção de uma regulação menos punitiva e com mais incentivos. (Agência CanalEnergia – 17.05.2017)

19 Reforma: Programa Gas para Crescer e planejamento de expansão também é pauta na carta dos agentes

A parte que trata do planejamento da expansão destaca a necessidade de assegurar a participação dos agentes na definição de políticas públicas definidas por órgãos como CNPE e CMSE. Também estão destacados o estabelecimento de uma visão estruturante e integrada para os diferentes setores, a exemplo do que tem ocorrido nas discussões do programa Gás para Crescer. Prazos realistas para a conclusão de obras e uma maior aderência entre a agenda de leilões e a entrega dos projetos vencedores aparecem ainda como pontos que devem ter atenção na reforma. Os leilões são citados enquanto tema que necessita de maior previsibilidade, a partir de um calendário mais realista e regular de certames, de preços-teto e condições mais favoráveis para estimular a participação de competidores, da criação de mecanismos a fim de permitirem a participação efetiva do mercado livre na participação da oferta e ainda do aprimoramento dos mecanismos de participação da geração distribuída na expansão da oferta. Outros pontos de atenção destacado pelo Fase são a garantia da segurança de recebíveis para os investidores e o incentivo à contratação regional. Em linhas gerais, como sugestão metodológica para aplicação das mudanças colocadas no documento, o Fase propõe que os trabalhos no âmbito da reformulação do modelo setorial sigam o mesmo formato adotado nas discussões do programa Gás para Crescer, tocadas de forma conjunta entre governo e agentes especificamente no segmento de gás natural. A Agenda Propositiva 2017 foi entregue formalmente hoje por representantes das associações reunidas no Fase ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, após a sessão de abertura da edição deste ano do Enase. (Agência CanalEnergia – 17.05.2017)

20 Enase: Esgotamento do atual modelo institucional é principal alvo de críticas no evento

Reunidos em painel de debate no Enase, evento promovido no dia 17 de 18 de maio, no Rio de Janeiro, presidentes de entidades foram unânimes em apontar o esgotamento do atual modelo institucional como a causa da maior parte dos problemas que afetam empresas e consumidores. A insegurança regulatória, gerada por questões como volatilidade de preços, custos gradualmente em evolução e o aumento explosivo da judicialização, provocam, na visão dos agentes, perspectivas de um caminho sem volta para o setor, o que poderá ser evitado apenas com novas bases. “Há tempos que o setor elétrico evolui sob encomenda, o que acaba tirando a previsibilidade de praticamente tudo. Cada um quer uma lei para chamar de sua, um leilão para chamar de seu”, exemplifica o presidente da Abrace, Edvaldo Santana. Em sua palestra no evento, ele apresentou um dado que corrobora a avaliação: de 1995 a 2013, foram verificadas 578 mudanças nas principais leis do setor, entre as quais a que instituiu a figura do produtor independente em 1995 e a do modelo de 2004, enquanto que em outros mercados as alterações legais entre 2000 e 2016 não chegaram a dois dígitos – exemplo da NordPool (2 mudanças), Grã Bretanha (6 mudanças) e Califórnia (8 mudanças). “Não há como sobreviver desta maneira, esse quadro gera uma instabilidade estrutural no setor”, afirmou Santana, durante a exposição. (Agência CanalEnergia – 17.05.2017)

21 Enase: Agentes também abordam excessos intervencionistas como barreiras ao desenvolvimento do setor

Questões como excesso de intervenção, desequilíbrios na alocação de riscos e custos e subsídios cruzados foram apontadas, além da Abrace, pelo presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, como focos do trabalho de ajustamento regulatório que deverá marcar a mudança do modelo. A partir de um estudo feito pela consultoria PSR para a entidade, a Abraceel defendeu a necessidade de abertura de todo o mercado que hoje é cativo a partir do ano de 2024. A medida, segundo ele, não impactaria em sub ou sobre contratação para as distribuidoras. O presidente da Anace, Carlos Faria, pontuou que atualmente a classe de consumo está insegura no mercado em razão de problemas como qualidade de energia, preços e custos elevados e aumento da inadimplência. Na questão envolvendo o fornecimento, pesquisa apresentada pela Anace mostra que quase 80% dos consumidores têm a energia como principal insumo. Desses, 67% sofrem com prejuízos diretos com interrupções no fornecimento. “Isso é custo, e é o grande desafio a ser resolvido: como melhorar a qualidade da energia”, disse Faria. Também presente no painel, o diretor-presidente da ABCE, Alexei Vivan, defendeu a adoção de metodologia transparente para o cálculo do PLD, como forma de evitar a grande flutuação em períodos de pouca ou muita hidrologia. Da mesma forma, o executivo apontou a necessidade de maior transparência na operação do sistema interligado, com base no despacho de usinas pela ordem de mérito. “Com o modelo setorial esgotado, é preciso atacar a série de problemas que travam hoje os negócios das empresas e prejudicam o consumidor”, frisou. (Agência CanalEnergia – 17.05.2017)

22 Avaliação de acordo bilateral no MCP entra em audiência pública

Aberta audiência pública para discutir o acordo bilateral celebrado entre a Geramamoré Participações e Comercializadora de Energia Ltda. e a Energia Sustentável do Brasil – ESBR, para compensar créditos e débitos na liquidação financeira relativa às operações com energia elétrica no MCP em janeiro de 2016. Como a decisão afeta direito de terceiros, a diretoria da Aneel decidiu debater o tema com os demais agentes setoriais integrantes da CCEE. (Aneel – 17.05.2017)

 

Empresas

1 Cemig: estatal negocia com investidores canadenses parceria em leilão

A estatal elétrica mineira Cemig está determinada a recuperar a concessão das quatro hidrelétricas cujos contratos venceram e serão relicitadas no segundo semestre. O Valor apurou que a companhia está negociando com investidores canadenses a possibilidade de formação de consórcio para disputar a concessão das quatro usinas. Segundo uma fonte próxima do assunto, a empresa com a qual a Cemig discute a possibilidade de parceria pode ser o Ontario Teachers Pension Plan, fundo de pensão dos professores de Ontário e um dos maiores fundos do tipo do Canadá. Procurada, a Cemig não se manifestou até o fechamento desta edição. O objetivo da Cemig, de acordo com outra fonte, é encontrar um sócio com recursos para fazer as propostas financeiras no leilão, já que a companhia está com alto nível de endividamento. A estatal mineira teria como vantagem a oferecer ao sócio o seu conhecimento técnico sobre a operação das usinas. Ainda não está definido qual seria a participação de cada empresa no consórcio. A expectativa do governo, de acordo com despacho do presidente Michel Temer publicado ontem no Diário Oficial da União sobre o assunto, é arrecadar pelo menos R$ 11,05 bi com bônus de outorga das quatro usinas. Pelo texto, o valor mínimo da bonificação pela outorga da usina de São Simão foi estabelecido em R$ 6,74 bi; o de Jaguara vale R$ 1,91 bi; Miranda ficou em R$ 1,11 bi; e Volta Grande por R$ 1,29 bi. (Valor Econômico – 18.05.2017) 

 

2 CPFL: empresa avalia participar de leilão de hidrelétricas da Cemig

A CPFL Energia vai avaliar a participação no leilão das usinas operadas pela Cemig e que serão colocadas à venda pelo governo em setembro deste ano, disse à Reuters o presidente da empresa de energia, André Dorf. Segundo ele, a empresa vai se aprofundar daqui para frente nos estudos sobre as usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Os contratos de concessão das usinas venceram, e o governo federal pretende obter recursos para o Tesouro ao relicitar os ativos, que somam 2,9 GW em capacidade instalada. "A gente olha sim as usinas. E assim que o edital estiver na praça... assim que saírem as condições... vamos olhar sim", declarou à Reuters o presidente da CPFL Energia. "A gente vai avaliar e com base nessa avaliação mais detalhada vamos determinar nosso interesse... vamos avaliar com bons olhos e ver se há sinergias e quais são elas", adicionou o executivo após participar do 14º Enase (Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico). O executivo ponderou que a CPFL e seu novo controlador, a chinesa State Grid, têm um histórico de atuação bastante disciplinada no uso do capital. (Reuters – 17.05.2017)

 

3 Governo não desiste de relicitar usinas da Cemig

Sobre a relicitação das usinas que estão em posse da Cemig, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, após participar do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase), principal evento do calendário do mercado de energia elétrica, no Rio, afirmou: "O governo tem pressa por conta da necessidade de poder receber recursos ainda este ano. Isso já está previsto no orçamento. Vamos seguir com o processo do leilão das usinas. Queremos ver se realizamos [o leilão] em setembro, mas o certo é que será no segundo semestre e o pagamento no segundo semestre". Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o edital do leilão de relicitação das quatro hidrelétricas [Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande] que eram da Cemig deverá ser colocado em audiência pública já no fim desta semana. A autarquia convocou reunião extraordinária da diretoria para hoje, a fim de discutir o edital e colocá-lo em audiência pública. Rufino explicou que, se a audiência começar nesta semana, será possível ter um edital no fim de junho, com alguns meses de antecedência antes do certame. "O leilão está sendo preparado para dia 20 ou 22 de setembro, então teremos antecedência suficiente para realização", disse o diretor, que também participou do evento. Ainda no Enase, ontem, o ministro Coelho Filho afirmou que o governo estuda a possibilidade de fazer um leilão de energia de reserva este ano. Segundo ele, porém, "algumas premissas precisam ser confirmadas" e a decisão sobre realizar a licitação ainda depende de fatores como o resultado do leilão de descontratação e do MCSD Energia Nova, entre outros. (Valor Econômico – 18.05.2017 e Brasil Energia – 17.05.2017) 

 

4 Itaipu Binacional: Temer reconduz diretoria 

O presidente da República, Michel Temer, reconduziu a atual composição da diretoria executiva de Itaipu. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de maio, aniversário da Itaipu Binacional. Foram reconduzidos, com mandato até 16 de maio de 2022, os seguintes diretores: Luiz Fernando Leone Vianna, diretor-geral brasileiro; Cezar Eduardo Ziliotto, diretor jurídico; Marcos Antônio Baumgärtner, diretor administrativo; e Marcos Vitório Stamm, diretor financeiro executivo. (Agência CanalEnergia – 17.05.2017)

 

5 Furnas: empresa recebe prêmio internacional “Milestone Award”

Será entregue nesta quarta-feira, dia 17 de maio, durante o 4º Simpósio do Comitê Brasileiro de Barragem (CBDB), em Belo Horizonte, o prêmio internacional “Milestone Award” para a Furnas. O reconhecimento à estatal chega por meio do trabalho do engenheiro civil e geotécnico Marco Antonio S. Ramidan, que teceu a pesquisa sobre a barragem UHE Furnas. Ele resgatou dados importantes relacionados à memória técnica e aspectos sociais, bem como fotos da construção do empreendimento, que foi a primeira hidrelétrica de grande porte do Brasil e um marco no processo de urbanização e industrialização do país. Pedro Paulo Sayão Barreto, superintendente do CBDB, destaca que o “Milestone Award” reconhece os trabalhos mais expressivos e relevantes em todo o mundo, desde o projeto até a execução do trabalho. “Além de contar com a avaliação de especialistas internacionais, o Prêmio escolhe empreendimentos que podem servir de exemplo para novos projetos de barragens de enrocamento, tornando-se verdadeiras referências para futuras construções”, afirma. A pesquisa de Ramidan conquistou o primeiro lugar, concorrendo com trabalhos da China e diversos países da América Latina, sendo motivo de extremo orgulho para empresa e para o profissional, como destaca o engenheiro que trabalha na Divisão de Geotecnia e Segurança de Barragens. “Esse prêmio é um importante reconhecimento ao trabalho de Furnas e, em particular, uma grande realização profissional para mim, que fui escolhido para contar um pouco dessa história”, afirma Ramidan. (Agência CanalEnergia – 17.05.2017) 

 

6 Chesf : descotização em usinas é inferior a 500 MW

A descotização de hidrelétricas cogitada pelo governo não está em estudos no momento. A ideia do governo é permitir uma liberação de parte da energia de usinas da Chesf para auxiliar na recuperação da bacia do Rio São Francisco, segundo disse nesta quarta-feira (17/5) Fernando Bezerra Coelho Filho, ministro de Minas e Energia. O MME vinha estudando a liberação de "menos de 500 MW" de hidrelétricas da Chesf, que poderia negociar essa energia de outras maneiras, com a receita revertida para a composição de recursos que bancariam a recuperação da bacia, que vem sofrendo há anos com uma longa estiagem que vem afetando o abastecimento de água e a geração de energia. "Alguém pegou esse valor e fez a conta para todo o conjunto", disse Coelho a jornalistas, após participar da abertura do Enase, no Rio de Janeiro. Batizado de "Novo Chico", o programa reúne outros ministérios, como o do Meio Ambiente, Integração Nacional e Cidades, e ainda não tem detalhes públicos de ações a serem implementadas. No entanto, o MME vem defendendo a realização de ações de recuperação da bacia como forma de atenuar os efeitos do clima na região. O Novo Chico foi lançado no ano passado, e prevê aplicação de R$ 6 bilhões em recursos até 2026. (Brasil Energia – 17.05.2017) 

 

7 Buritizal: Central Hidrelétrica no Mato Grosso consegue entrar no Reidi

O Ministério de Minas e Energia autorizou na última segunda-feira, 15 de maio, o enquadramento da CGH Buritizal ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura da CGH Buritizal. A usina fica localizada na cidade de São José do Rio Claro, no Mato Grosso. Com 3 mW de capacidade, ela começou a ser implantada em 5 de março de 2017 até 5 de junho de 2019, demandando investimentos de R$ 17,1 milhões sem a incidência de impostos. O MME também enquadrou ao Reidi a subestação Pici II. A usina da Chesf fica em Fortaleza – CE, e vai ter reforços em instalação de transmissão de energia elétrica. Com investimentos na ordem dos R$ 14 milhões, sem impostos, seu período de implantação vai de novembro de 2016 até o mesmo mês de 2018. Outro projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica aceito no Reidi. é a Subestação Bom Jesus da Lapa, mais uma da Chesf, dessa vez no município de Bom Jesus da Lapa, localizado na Bahia. Os investimentos giram em torno dos R$ 13,6 milhões sem a incidência de impostos e o período de execução vai de janeiro de 2017 até janeiro de 2019. (Agência CanalEnergia – 17.05.2017) 

 

 

Energias Renováveis

1 Vestas: empresa celebra resultado financeiro do primeiro trimestre

A fabricante dinamarquesa de equipamentos eólicos Vestas comemorou o resultado financeiro global alcançado no primeiro trimestre de 2017. A receita da companhia alcançou o valor recorde de 1,885 bilhões de euros, aumento de 29% quando comparado a igual período anterior. Contribuíram para o resultado as vendas realizadas para os Estados Unidos, Alemanha e China, representando mais de 70% dos pedidos no período. A Vestas também teve um bom desenvolvimento na Argentina, além do primeiro pedido na Índia após a abertura da fábrica de pás. A entrada de pedidos seguiu estável, alcançando 2.049 MW no trimestre. Já as encomendas para entrega futura de aerogeradores e serviços chegaram a 20 bilhões de euros, aumento de 2 bilhões em relações ao mesmo trimestre do ano passado. A margem Ebitda foi de 11,2%. Segundo a Vestas, as entregas aumentaram, com as principais melhorias ocorrendo nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Alemanha, junto com boa atividade no Uruguai, no México, na França e na Turquia, e desenvolvimento positivo na China e Índia. Outro destaque no trimestre foi a receita de serviços, 23% maior em comparação ao mesmo período no ano anterior. “Estamos muito contentes com o nosso desempenho global. Nossas conquistas do primeiro trimestre se devem à dedicação dos funcionários nas fábricas, nos escritórios e no campo”, disse Anders Runevad, presidente do grupo. (Agência CanalEnergia – 17.05.2017) 

2 Coelho Filho: fontes renováveis vão basear a expansão da oferta de geração

Em entrevista concedida à imprensa após abrir nesta quarta-feira (17) o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, evento promovido pelo Grupo CanalEnergia no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que um dos objetivos da reformulação em curso no modelo institucional do setor elétrico é garantir a expansão da geração por meio de fontes renováveis. “Queremos retomar a expansão por renováveis ainda em 2017”, destacou ele. Antes disso, a meta é ajustar o balanço de oferta e demanda com o leilão de descontratação e o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits. Coelho Filho informou ainda que a redução da vazão do rio São Francisco, dos atuais 700 m³/s para 600 m³/s, podendo até cair para um valor menor, não impactará o abastecimento de energia elétrica na região Nordeste, cuja dependência da hidreletricidade vem caindo substancialmente frente à inserção da geração eólica e ao aumento da importação de outras regiões do país. As tratativas para redução da vazão envolvem a Casa Civil da Presidência da República e diversos outros órgãos, como a ANA e o IBAMA. Após o encerramento da palestra de abertura do Enase 2017, o ministro recebeu das mãos das principais associações do setor elétrico o documento contendo os princípios básicos apontados pelos agentes no âmbito da reforma do marco regulatório setorial. Embora tenha destacado que as conversas lideradas pelo governo visando mudanças institucionais têm encontrado muitos pontos de convergência com as associações, Coelho Filho evitou estabelecer prazos para apresentação das mudanças na espinha dorsal do modelo. “É preciso respeitar o tempo para fazermos essa transição”, ponderou ele. (Agência CanalEnergia – 17.05.2017)

3 Energia eólica: deputado pede mais investimentos para expansão da fonte no Brasil

O Brasil ocupa o 9º lugar no mundo em oferta de geração de energia eólica e tem capacidade de expansão desde que haja investimentos no setor. A avaliação foi feita pelo deputado José Rocha (PR-BA), que solicitou audiência pública na Comissão de Minas e Energia que discutiu o tema nesta quarta-feira (17). De acordo com o deputado, o programa é “tímido” e precisa avançar. Na audiência, o parlamentar e representantes do setor cobraram a continuidade da construção de novas linhas de transmissão e a realização de novos leilões de energia no País. Esses leilões só são realizados se comprovada, por meio de estudos, a necessidade de energia nova a ser comprada. Com a crise econômica brasileira, não há demanda de compra. Segundo o secretário-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Moacir Bertol, a capacidade eólica está se expandindo significativamente no País. Ele destacou a expectativa de leilão de energia nova e informou que está em andamento a elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia, referente aos anos de 2017 a 2026. Bertol disse que o plano vai sinalizar o crescimento e a oferta necessária para atender o mercado e, então, definir a necessidade de leilões para a contratação de energia de todas as fontes. "É preciso que sejam feitas todas as avaliações da prospecção do mercado, esse crescimento e essa necessidade de energia. Esperamos que o País volte a crescer para que haja necessidade no tempo necessário." (Agência Câmara – 17.05.2017) 

4 Energia eólica: setor é capaz de expandir economia da Bahia

Superintendente de Promoção do Investimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Paulo Guimarães relatou que o estado é hoje líder de projetos vendidos em leilões de energia, com investimentos que podem ultrapassar R$ 21 bilhões. Ele ressaltou que já foram criados cerca de 26 mil empregos no estado com a implantação de parques eólicos e disse esperar que os leilões voltem no próximo ano. "Se houver uma constância nos leilões, aí você vai ter uma constância no número de geração de empregos. A expectativa com aqueles 5.700 megawatts já comercializados na Bahia é que venham a gerar 86 mil empregos, a maior parte deles na região do semi-árido." A Bahia, também, é o segundo gerador, com 6.2 bilhões de megawatts em 2016. (Agência Câmara – 17.05.2017) 

 

Gás e Termelétricas

1 Petrobras fixa pré-requisitos para venda do Azulão

Ao abrir oficialmente o processo de venda do campo de Azulão, na Bacia do Amazonas, a Petrobras pretende atrair principalmente petroleiras com experiência na Amazônia ou empresas do setor elétrico interessadas em investir na construção de uma termelétrica no modelo gas-to-wire. Ao definir a nova sistemática da venda do ativo, a estatal fixou alguns pré-requisitos que limitam os potenciais compradores a um universo de cerca de 35 empresas, segundo levantamento do Valor. De acordo com os critérios definidos pela Petrobras, no "teaser" enviado ao mercado, os potenciais compradores deverão ou ser petroleiras com experiência na exploração nas bacias do Amazonas e Solimões ou companhias que tenham, no país, uma capacidade instalada de, no mínimo, 200 megawatts (MW) de energia termelétrica. A estatal vetou, ainda, a formação de consórcios durante o processo. (Valor Econômico – 18.05.2017)

 

2 35 empresas atendem os critérios definidos pela Petrobrás para compra do Azulão

Com base em dados da ANP e Aneel, cerca de 35 empresas atendem aos pré-¬requisitos. Entre as petroleiras, a russa Rosneft é a principal candidata. A lista de petroleiras que atendem aos critérios da Petrobras inclui ainda empresas que já tiveram ativos na região, mas que desistiram de investir no Amazonas e Solimões, entre elas a PetroRio, Petrogal, Petra Energia e argentina Oil M&S. Já entre as companhias com ao menos 200 MW instalados estão tradicionais agentes do setor elétrico: AES, Cemig, Copel, CPFL, EDP, EDF, Enel, Eneva, Engie, Neoenergia e até mesmo a Eletrobras, cuja participação é improvável, dado o momento de reestruturação financeira da estatal. A lista inclui também outras empresas com presença no setor, como o grupo Ligna, a Global, Ebrasil, Termelétrica Pernambuco III e a Âmbar Energia. Além disso, atendem aos pré¬-requisitos candidatas pouco prováveis. São empresas de outros setores, que não tem a geração de energia como "core¬business", mas que são autoprodutores de eletricidade. Casos de companhias de celulose (Klabin, Eldorado e Fibria, por exemplo); sucroalcooleiras (como a Guarani e Biosev); siderúrgicas (Ternium, ArceloMittal e CSN) e até da mineradora Vale. Azulão é oficialmente o primeiro projeto a ser oferecido ao mercado, no âmbito do nova sistemática de venda de ativos, que incorpora os ajustes exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). (Valor Econômico – 18.05.2017) 

 

Economia Brasileira

1 Senado aprova projeto de socorro financeiro aos estados

Foi aprovado nesta quarta-feira (17) o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O texto, uma reivindicação dos governadores, concede, na prática, uma moratória aos estados superendividados em troca de contrapartidas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2017 prevê que Estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, poderão suspender o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos. Em troca, ficarão proibidos de conceder uma série de vantagens a servidores, como aumento de salários. Antes, deverão aprovar leis estaduais com um plano de recuperação que prevê obrigações como a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, por exemplo. (Agência Senado – 17.05.2017)

 

2 Meirelles: o Brasil já está decolando

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apontou que o Brasil está crescendo a um ritmo de 4% ao ano, citando dados mensais anualizados. Segundo o ministro, o país já voltou ao que cresceu nos melhores momentos e em tempo extraordinariamente rápido. Meirelles fez uma apresentação na XX Marcha dos Prefeitos, onde falou que a recessão foi herdada do governo passado em função do descontrole das despesas públicas, mas que com transparência fiscal e a adoção do teto para os gastos a confiança foi retomada, assim como os investimentos e a confiança da população e do empresariado. Sobre o ainda elevado desemprego, Meirelles falou que a taxa de desocupados ainda é muito grande, mas que em abril foram criadas mais de 50 mil vagas formais de emprego. Meirelles também apresentou dados mostrando a queda da inflação, reforçando que esse movimento é importante para preservar o poder de compra da população. “Ficamos numa situação na qual com isso o Brasil tem condições de voltar a crescer, o BC de cortar os juros e nós estamos vendo com tudo isso o Brasil já decolando”, disse. “Tenho certeza que todos os senhores e senhoras [prefeitos] vão terminar o mandato numa situação muito melhor. O país vai estar crescendo a um ritmo forte”, afirmou. (Valor Econômico – 17.05.2017)

 

3 Juros futuros longos têm maior alta em 3 semanas com 'risco Trump' 

Após oito sessões de queda livre, as taxas de juros de longo prazo subiram com força na BM&F nesta quarta-¬feira, puxadas pela alta do dólar e pela aversão a risco que tomou conta dos negócios internacionais, em meio a preocupações com a política americana. Os DIs janeiro de 2021 e janeiro de 2025 avançaram 9 pontos¬-base frente à taxa de encerramento de ontem. Mantido esse patamar até as 18h, será a maior alta diária desde 25 de abril, quando ambos saltaram 12 pontos e 17 pontos, respectivamente. O ajuste decorre da crescente expectativa de que o presidente americano, Donald Trump, enfrente mais dificuldades para avançar com sua agenda de reformas. Mas o que incomoda mais investidores é a perspectiva de que o mandatário sequer possa terminar o mandato, o que ameaça mergulhar a política americana numa crise com potenciais impactos sobre o restante do mundo. Por ora, analistas no Brasil avaliam que o espaço para o Banco Central cortar juros segue garantido. A inflação ancorada, o câmbio ainda em níveis considerados calmos, a atividade fraca e a perspectiva de aprovação das reformas fiscais se colocam como pano de fundo de um Copom mais inclinado a cortar a Selic em 1,25 ponto percentual daqui a duas semanas. Analistas concordam que, em um cenário internacional mais extremo, o BC tenderá a ser mais conservador, mas ainda dará sequência ao processo de afrouxamento monetário. (Valor Econômico – 17.05.2017)

 

4 Ilan afirma que Brasil está menos vulnerável a choques externos

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, voltou a afirmar que o Brasil se encontrae atualmente menos vulnerável a choques externos. Em evento com o Fundo Monetário Internacional (FMI), na sede do BC, ele disse que a posição do balanço de pagamento está mais confortável e apontou que, em março, o déficit em conta corrente acumulado em 12 meses alcançou 1,1% do PIB, enquanto que os investimentos diretos chegaram a 4,6% do PIB, mais de quatro vezes o déficit. Além disso, o presidente do BC apontou que o estoque de reservas internacionais ultrapassa US$ 370 bilhões, o que representa cerca de 20% do PIB, e funciona como um seguro em períodos de turbulência. Desta vez, Ilan não falou do conforto com o estoque de swaps cambiais, que caíram da linha dos US$ 100 bilhões para cerca de US$ 18 bilhões. Nas suas últimas apresentações, a menção aos swaps fazia parte do conjunto de informações usados para tratar da menor vulnerabilidade externa do país. (Valor Econômico – 17.05.2017) 

 

5 Tesouro revisa programas de ajuste dos Estados

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse ao Valor que o órgão está revisando não só a metodologia de rating dos Estados, mas o desenho dos chamados PAF (Programas de Ajuste Fiscal) que os Estados assinam com a União, uma pré¬condição para ter acesso a garantias de crédito. Ela afirmou que antes havia uma única sistemática do programa para todos e agora o órgão deve trabalhar com três modalidades, conforme a situação fiscal evidenciada pelo novo rating do ente, e que os Estados em melhor situação terão exigência fiscal mais suave do que aqueles com quadro pior, o que não ocorre hoje. Segundo ela, os Estados que estão em condição fiscal melhor, que têm rating A, terão uma meta de resultado primário compatível com essa situação. Ou seja, não terão que fazer um primário tão alto quanto um com nota B ou C. "Você cria condições para a solvência no longo prazo. Um Estado muito endividado pode ter nota B, mas ele tem que cumprir um superávit primário tal que seja compatível com o serviço de dívida que ele tem que pagar", acrescentou, afirmando que o PAF para os Estados com nota B tem um caráter mais de "manutenção" das condições fiscais vigentes nessas administrações. (Valor Econômico – 18.05.2017) 

 

6 Banco dos Brics oferece US$ 600 mi em créditos ao setor público este ano

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), criado pelos governos de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o chamado grupo dos Brics, quer abrir seus cofres para financiar projetos de prefeituras e governos estaduais brasileiros. Seus executivos estão em busca de contratos e a expectativa é de fechar o ano com até US$ 600 milhões em crédito para o país. O primeiro contrato já foi firmado, no fim de abril, com o BNDES. "O mandato do Novo Banco de Desenvolvimento é apoiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países membros, incluindo projetos capitaneados pelo setor público", disse ao Valor, Paulo Nogueira Batista Júnior, um dos vice¬presidentes da instituição e seu Chief Risk Officer (CFO). Por e¬mail, da cidade chinesa de Xangai, onde fica a sede do banco, Nogueira Batista apontou que municípios brasileiros com população de mais de 100 mil pessoas, assim como os Estados, podem recorrer a fontes externas de financiamento com garantias da União. "Nesse sentido, o NBD está, sim, interessado em financiar projetos de Estados e municípios que tenham relação com o mandato da instituição e que obtenham garantia do governo federal", afirmou o economista. "O banco dará especial atenção ao setor de infraestrutura sustentável, isto é, energia renovável, eficiência energética, transporte limpo, saneamento básico, etc." (Valor Econômico – 18.05.2017)

 

7 Monitor indica expansão de 1,19% no PIB do 1º tri 

O PIB brasileiro cresceu 1,19% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o quarto trimestre de 2016, feitos os ajustes sazonais, de acordo com o Monitor do PIB elaborado pela FGV. É a primeira taxa positiva do indicador após oito trimestres consecutivos negativos. Em relação ao primeiro trimestre de 2016, o PIB ainda cai 0,2%, mas é a taxa menos negativa desde o trimestre móvel terminado em maio de 2014, informa a instituição. Apenas em março, o Monitor do PIB cresce 0,04%, em comparação a fevereiro, feito o ajuste sazonal e, na comparação com março de 2016, sobe 0,3%. Como esperado, o crescimento do primeiro trimestre ante o quarto do ano passado foi puxado pelo setor agropecuário, que teve expansão de 11,13% no período. A indústria cresceu 1,42%, com destaque para a alta de 1,99% no segmento de transformação, e de 2,62% na extrativa mineral. O segmento de eletricidade aumentou 6,09%, mas a construção civil continuou em queda: 0,94%. Nos serviços, houve crescimento de 0,40%, com destaque para transporte e comércio. Em menor escala, os serviços imobiliários aumentaram 0,62%, a intermediação financeira cresceu 0,31% e os serviços de informação aumentaram 0,37%. No lado da demanda agregada, o consumo das famílias caiu pelo nono trimestre consecutivo, desta vez 0,36%; o do governo recuou 0,23% e a formação bruta de capital fixo recuou pelo terceiro trimestre seguido, 1,93%. No setor externo, as exportações cresceram 2,78%, mais que a alta de 2,03% nas importações. (Valor Econômico – 18.05.2017)



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