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Notícias Julho
07/07/2017


Regulação e Reestruturação do Setor

1 GESEL: reunião na Energisa

O GESEL fará hoje, 7 de julho, uma apresentação do ponto de situação do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento “Impacto dos Recursos Energéticos Distribuídos sobre o Setor de Distribuição”. O P&D, realizado em parceria com a Energisa no âmbito do Programa de P&D da Aneel, tem como objetivo geral identificar, sistematizar e formular propostas de ajustes e inovações regulatórios mais eficientes para viabilizar a difusão em larga escala dos Recursos Energéticos Distribuídos sem causar impactos financeiros negativos para as Distribuidoras e para os Consumidores. (GESEL-IE-UFRJ – 06.07.2017) 

2 Artigo de Fernando Coelho Filho (MME): “Hora de mudar o setor elétrico”

Em artigo publicado no jornal O Globo, Fernando Coelho Filho, ministro de Minas e Energia, trata da reforma no setor elétrico, ressaltando que o debate sobre o assunto estará aberto para a sociedade. Segundo o ministro, “o desafio agora é propor um modelo novo, com reformas legais e a melhoria do ambiente de negócios. Um modelo inclusivo, que sinalize para a abertura e o fim das reservas de mercado, proporcione acesso à energia renovável e competitiva, provoque redução de encargos com a alocação de custos equilibrada e permita o aumento da liquidez no mercado livre”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.07.2017)

3 Aprimoramento do marco legal do SE prevê possibilidade de criação de bolsa de energia

As mudanças propostas pelo governo federal para o setor elétrico são amplas e podem inclusive abrir caminho para facilitar a futura criação de uma bolsa para comercialização de contratos de energia no país, segundo nota técnica divulgada pelo MME. Além de incentivos a privatizações e mudanças na contratação de energia elétrica em leilões, a proposta envolve diversas outras alterações menores ou previstas para acontecer em um prazo maior. Os agentes que operam com compra e venda de eletricidade deverão passar a ser chamados a aportar garantias até diariamente para cobrir suas posições no mercado, o que hoje acontece mensalmente. Segundo o governo, isso reduz o risco de inadimplência no mercado de eletricidade e é "fundamental para a eventual criação de uma bolsa (para negociação de contratos de energia) pelo mercado, com negociações padronizadas e funções de liquidação (clearing house)". A proposta afirma que a bolsa pode contribuir para a expansão do sistema elétrico, ao facilitar a construção de usinas voltadas à venda da produção no mercado livre de eletricidade, uma vez que o investidor poderia utilizar a bolsa para se proteger de flutuações de preços, como acontece em outros mercados de commodities. Para ler a nota técnica do MME na íntegra, clique aqui. (Reuters – 06.07.2017)

4 Mudanças propostas pelo governo federal preveem que a CCEE assuma novas funções 

Termelétricas com custo de operação muito elevado poderão rescindir contratos sem pagamento de multa, segundo nota técnica divulgada pelo MME. A proposta deve ser válida para as usinas cujo custo de acionamento é superior ao teto do preço spot da eletricidade, ou PLD, atualmente de 533,82 reais por MWh. Além de mais caras, essas usinas geralmente são movidas a óleo, altamente poluente. O governo quer também que a CCEE, órgão que registra contratos de compra e venda de energia, passe a ter um papel maior, centralizando também pagamentos e recebimentos a agentes de transmissão de energia, para reduzir custos. As propostas preveem ainda que a CCEE passe a realizar uma gestão centralizada dos contratos de compra de energia fechados pelas distribuidoras. Os custos da compra de energia centralizada pela CCEE serão repassados às tarifas das distribuidoras pela média ponderada do preço de contratação. Segundo o governo, essa missão deve ser atribuída à CCEE desde que estudos não apontem a possibilidade de outro órgão prestar o serviço a custo menor. A contratação de nova capacidade em usinas, ou lastro, da comercialização de energia dos empreendimentos também é uma proposta publicada em nota. Segundo ela, assim que implementada essa mudança poderiam ser extintos os leilões de "energia de reserva". Geralmente voltados a usinas renováveis, os leilões de reserva têm como objetivo contratar novas usinas para aumentar a segurança do sistema elétrico. Para ler a nota técnica do MME na íntegra, cliqueaqui. (Reuters – 06.07.2017)

5 “O aumento de 7% é uma situação extrema e não vai acontecer”, diz secretário executivo do MME

Para o consumidor, haverá aumento de custo da energia, estimado pela área econômica em algo entre 5% e 7%. Segundo essa fonte, porém, para cada R$ 1 bilhão que entrar na CDE, a tarifa de energia paga pelos consumidores residenciais poderá cair 0,6 ponto porcentual, abatendo parte desse aumento tarifário. O secretário executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, reconheceu que a tarifa de energia pode ficar mais cara para o consumidor com a venda das cotas da Eletrobrás. “A energia ficará mais cara, mas o consumidor terá menos encargos e não terá risco de gestão”, afirmou. Segundo Pedrosa, o potencial de reajuste de 7% nas tarifas para o consumidor considera a venda de toda a energia das usinas antigas da Eletrobrás, que soma 8,5 mil MW, de uma só vez, o que está não nos planos do governo. “O aumento de 7% é uma situação extrema e não vai acontecer.” (O Estado de São Paulo – 07.07.2017) 

6 MME: A expectativa é que o texto consolidado com reformas esteja pronto até setembro

Para o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, com as medidas propostas para o setor o Brasil está ficando mais parecido com o que acontece no resto do mundo. Há, segundo ele, o reconhecimento de que as empresas estatais não serão mais usadas para tocar obras ruins, e nem haverá recursos do Tesouro disponíveis. O resultado é que, na falta de condições para tocar novos projetos, o governo crie condições para que isso aconteça. “No fundo, olhando para o mundo, nós estamos desjabuticabizando o setor elétrico brasileiro.” O conjunto de propostas que o MME colocou em consulta pública na quarta-feira, 5, ficará aberto a contribuições até 5 de agosto, e a expectativa é de que, após discussões também com outros ministérios, o texto consolidado esteja pronto em setembro. “O destravamento do mercado para mim é uma das coisas mais urgentes do setor elétrico. E é uma das razões que reforçam que essas medidas sejam apresentadas com rapidez, por meio de medida provisória.” A ideia de promover um debate amplo, iniciada ainda no ano passado com a primeira consulta publica sobre a abertura do mercado livre, é de que, ao final do processo, o texto que for ao Congresso Nacional reflita um alinhamento muito maior com os agentes do setor. (Agência CanalEnergia – 06.07.2017) 

7 Abraceel: Abertura para mercado livre agrada comercializadoras, mas ritmo poderia ser mais rápido

O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, avalia que a proposta de flexibilização progressiva para migração ao ACL que está presente no novo marco legal que entrou em consulta pública poderia ser mais acelerada, mas ainda assim é um avanço em relação ao que acontece atualmente. Um estudo recente feito pela PSR a pedido da associação das comercializadoras indica que a adoção de um cronograma conservador permitiria à baixa tensão poder migrar para o mercado livre a partir de 2024. As incertezas fizeram com que o MME fosse ainda mais conservador, embora o cronograma seja positivo. A proposta prevê uma redução dos atuais 3 MW de carga para 2 MW a partir de 2020, caindo para 1 MW a partir de 2021, avançando progressivamente até chegar aos 75 kW em 2028. Medeiros avalia que a proposta de reformulação do marco legal vai ao encontro do que o setor elétrico vinha debatendo publicamente com o governo, dentro do plano de diálogo, com medidas coerentes. "Não se tomou conhecimento [de novas medidas] pelo Diário Oficial", disse Medeiros na última quarta-feira (5/7), assim que teve conhecimento da divulgação da nota técnica, que será debatida em consulta pública por 30 dias. Entre outros pontos, Medeiros avalia como positiva a discussão sobre a separação entre lastro e energia e a racionalidade dos subsídios. Ele destacou que os subsídios para a energia incentivada, voltada para o mercado livre, totaliza R$ 1,6 bilhão por ano, mas que as subvenções via Conta de Desenvolvimento Energético somam R$ 18 bilhões. (Brasil Energia – 06.07.2017)

8 Agentes e setor privado elogiam mudanças propostas pelo MME 

Agentes do mercado de energia foram praticamente unânimes no apoio à proposta de reforma do setor elétrico colocada em consulta pública pelo MME. Maurício Bähr, presidente da Engie, maior geradora privada do país, acredita que a flexibilização de prazos dos contratos de concessão, a sinalização adequada do preço da energia e a previsibilidade regulatória tornam o ambiente de negócios mais atrativo. O presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri, também elogiou a proposta, que, segundo ele, poderá encerrar a guerra de liminares no MCP. A nota técnica faz amplo diagnóstico do segmento e traz “toques de modernidade” para o mercado de energia, afirmou nesta quinta-feira (6) o presidente da Abiape, Mário Menel. O executivo também elogiou a disposição do governo ao diálogo com os investidores para decidir sobre as mudanças. “É um jogo aberto”, disse Menel. “A nota técnica faz diagnósticos sobre o que está travando o mercado e olha para frente, dá toques de modernidade”, completou o executivo. Menel também considerou interessante a metodologia adotada pelo MME. O presidente da Abiape destacou positivamente as linhas gerais da proposta do governo, como a solução para o risco hidrológico, o leilão de usinas antigas e a expansão do mercado livre. Com relação a este último ponto, contudo, Menel avaliou que o governo foi conservador ao considerar a abertura do mercado livre apenas para a alta tensão e somente em 2028. Ele avalia que esse movimento pode ser acelerado e aberto aos consumidores residenciais, atendidos em baixa tensão. (Valor Econômico – 06.07.2017)


9 Comerc faz um balanço positivo sobre a reforma no setor elétrico

O presidente da Comerc Energia fez um balanço positivo, ainda que preliminar, do conteúdo geral da nota técnica que o MME, com as diretrizes gerais que deverão guiar a reforma do marco regulatório do setor elétrico. Cristopher Vlavianos avaliou como boas as medidas propostas, em especial as que tratam da questão do MRE, da solução para a judicialização no mercado de curto prazo, bem como quanto à abertura do mercado livre e a separação entre lastro e energia, entre outros pontos. O mais crítico, para o executivo, é colocar as ações em prática e ao mesmo tempo ter sensibilidade para os ajustes que se farão necessários. Já entre as partes da nota técnica que mereceriam ser revistas com maior atenção, recomendou Vlavianos, está, por exemplo, a determinação de que todos os consumidores livres com carga inferior a 1 MW passem necessariamente à gestão dos comercializadores varejistas. Ou seja, muitos dos que estão hoje vinculados diretamente à CCEE vão ter que se transferir, criando-se assim uma separação entre mercado atacadista e o varejista. Outro ponto que foi considerado desfavorável na área do mercado livre, até mesmo um retrocesso, é a restrição para agrupamento de cargas para que um agente possa ter acesso ao mercado livre. (Brasil Energia – 06.07.2017) 

10 Comerc conclui que Aneel adotará bandeira vermelha em setembro 

A Comerc Energia apresentou suas perspectivas sobre a tendência do PLD para agosto no Sudeste/Centro-Oeste. A conclusão foi que pode haver um novo salto, desta vez de 40%, para R$ 324/MWh, com risco, no caso de setembro, da Aneel ser obrigada a adotar o primeiro patamar da bandeira vermelha, já que, até lá o valor pode evoluir a R$ 430/MWh, mesmo ante uma carga 500 MWm menor. O estoque de água de água no Sudeste ainda não se recuperou, apontou Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc Energia, mesmo diante das chuvas mais generosas de junho. Segundo ele, esse comportamento dos preços comprova que o modelo de cálculo – desde a adoção do CVAR – mantém-se muito sensível a oscilações pontuais da hidrologia no SIN. A Comerc fez uma simulação do comportamento do PLD a partir dos parâmetros utilizados pelo ONS, na qual aponta ainda que uma afluência maior nos rios do que a projetada pelo ONS, o PLD poderia ficar em R$ 217/MWh. Ao mesmo tempo, se as vazões forem inferiores ao do ONS, o preço pode chegar a R$ 533/MWh. (Brasil Energia – 06.07.2017)

11 EPE: a concessionária de distribuição não deixará de existir e sim mudará seu papel

A proposta de abertura gradual do mercado livre que está em pauta na consulta pública nº 33/2017 sobre a reorganização do setor elétrico representa um passo rumo à mudança do modelo de negócio das distribuidoras. De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo, as discussões que foram iniciadas na quarta-feira, 5 de julho, deverá formar a base da distribuidora do futuro no país. Essa posição encontra ressonância na Empresa de Pesquisa Energética, personificada em seu presidente, Luiz Augusto Barroso, para quem a concessionária de distribuição não deixará de existir e sim mudará seu papel no setor. No foco a prestação de serviços e sem o papel de comercializadora que exerce hoje por força do atual modelo setorial. Barroso lembrou que essa discussão sobre o papel das concessionárias que atendem o mercado regulado já data de anos atrás. Ele mesmo já discutiu o tema ainda em 2014 por diversas ocasiões. Em um caso de liberalização total do mercado, exemplificou, a distribuidora foca sua atividade na rede, pois o elétron consumido é o mesmo e o fio por onde essa energia passa é o mesmo, a questão comercial que muda. “Um mercado liberalizado separa as atividades fio e de comercialização”, destacou. “Nas discussões de serviços, que as distribuidoras poderão oferecer, está a necessidade de manter a qualidade de suprimento da rede, nesse sentido, as baterias ganham importância”, acrescentou o presidente da EPE, que apontou ainda que a possibilidade dos consumidores se desconectarem da rede de distribuição é um ponto utópico, e que pode ocorrer, mas em um longuíssimo prazo. (Agência CanalEnergia – 06.07.2017)

12 PDE: Plano está bem mais dinâmico que o anterior, diz MME

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Eduardo Azevedo apontou, em linhas gerais, que o novo Plano Decenal proposto pela EPE traz evoluções grandes em relação às versões anteriores – todas elaboradas pelos governos Lula e Dilma. “O PDE está mais dinâmico, baseando em um cenário de referência trazendo sensibilidades diversas. O estudo está mais amigável, mais curto que os outros e bem mais transparente, com as bases disponibilizadas publicamente”, explicou, destacando ainda que o Plano Decenal se adéqua 100% às metas do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, estabelecidas pelo governo no Acordo de Paris. Sobre a expansão da geração solar, Azevedo observou que o novo modelo do setor posto em consulta pública ontem adota o sinal locacional para precificação desses projetos. Outro benefício é a mudança no incentivo à conexão, não sendo mais atrelado à tarifa-fio e sim por meio de prêmio pelo MWh produzido. O presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, também participante do talk show do BSP 2017, informou que o PDE vai assinalar a necessidade de compra de tecnologia de geração para o suprimento de ponta, prevendo a realização, em 2018, de um processo de contratação específico para este atendimento. Barroso especificou também que, no horizonte de cobertura do Plano, a expectativa é que sejam contratados até 15 mil MW de nova capacidade de geração para o sistema brasileiro, fundamentalmente em fontes renováveis. As que mais se destacam na expansão prevista são a eólica e a solar, embora o portfólio apresente também projetos de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Segundo o executivo, o novo PDE prevê o acréscimo de sete pequenas hidrelétricas, nenhuma delas na região da Amazônia. “No mundo ideal teríamos mais hídricas, porém as restrições impedem uma maior expansão delas”, disse Barroso. (Agência CanalEnergia – 06.07.2017)

13 ONS: PDE é o que o setor já espera há algum tempo

Para o presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Eduardo Barata, a proposta do governo federal [em relação ao PDE proposto pela EPE] vem ao encontro com o que o setor deseja já há algum tempo, já que o modelo instituído em 2004 sofre um esgotamento e é preciso aprimorar o modelo.“É relevante o fortalecimento das fontes renováveis, como a energia solar. Nós estamos bastante defasados com relação ao resto mundo. Na minha avaliação, nos últimos dois anos íamos caminhar para recuperar esse posicionamento. Infelizmente, o país passa por uma crise econômica grave e isso fez retardar esse processo de recuperação. Eu acho que as evoluções que estão sendo propostas nesse modelo vai caminhar na direção daquilo que é a missão principal do Operador, que é assegurar o abastecimento e energia, com segurança, mas também com preços que tanto a indústria, o comércio e a população conseguem pagar”. Barata lembra que a diversificação de fontes e a busca por energia renovável é uma tendência no mundo todo. “Estamos nos preparando para enfrentar essa realidade, com um sistema com um número muito maior de fontes. Para nós, da operação do sistema, é melhor centraliza do que descentraliza, mas é uma tendência do mundo e vamos encarar com naturalidade”. (Agência Brasil – 06.07.2017)

14 Arrecadação com privatização de usinas pode ajudar no cumprimento da meta fiscal

O governo calcula que deve arrecadar R$ 30 bilhões com a venda das usinas antigas da Eletrobrás. Desse total, R$ 10 bilhões devem ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2018, que é de déficit de R$ 129 bilhões, e podem estar no Orçamento do ano que vem. A expectativa é de que os editais fiquem prontos no primeiro trimestre do ano que vem, a tempo de leiloar essas usinas ao longo do ano. O governo tem pressa em vender as usinas porque precisa de recursos para fechar a meta fiscal. A Eletrobrás também tem interesse em licitar essas unidades rapidamente, pois só terá direito a ficar com uma parte dessa renda caso consiga viabilizar a venda dos ativos até 31 de dezembro de 2019. Nesse cenário, R$ 10 bilhões ficam com o Tesouro, R$ 10 bilhões com a Eletrobrás e R$ 10 bilhões com os consumidores. Caso essa energia seja vendida em 2020 ou depois, dois terços dos recursos arrecadados ficam com a União e um terço, com o consumidor. Após esse prazo, a Eletrobrás não ficaria com nenhuma parte desse dinheiro, segundo explicou uma fonte do governo. (O Estado de São Paulo – 07.07.2017)

15 MME e EPE criam cadastro permanente de novas usinas

O MME e a EPE criaram um cadastro único e permanente de projetos de geração, a fim de agilizar rodadas de expansão de oferta, desburocratizar processos de leilões de energia e reduzir custos a empreendedores. A ideia, segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento do MME, Eduardo Azevedo, é que usinas cadastradas e habilitadas para um leilão de energia permaneça ativo num banco de projetos, com prazo de validade, sem a necessidade de reapresentar documentos em outras rodadas. A medida pode permitir que a EPE e o ministério possam identificar quais são os projetos existentes, as fontes de energia e os empreendimentos com que pode contar, bem como a respectiva localização. Além da redução de custos, a criação do banco de projetos ajudará no planejamento da transmissão, o que facilita o desenvolvimento dos empreendimentos. (Brasil Energia – 06.07.2017)

16 Movimento dos Atingidos por Barragens afirma que o Governo fez cálculo incorreto

Técnicos do Movimento dos Atingidos por Barragens afirmam, porém, que o cálculo feito pelo governo deveria ter considerado o preço da energia praticado nos últimos quatro anos, mas teria utilizado apenas os dois últimos anos. Além disso, o cálculo estaria levando em conta o preço médio da energia de apenas parte das empresas, deixando de lado, também, o peso real de algumas delas no mercado. Iury Paulino, do Movimento dos Atingidos por Barragens, criticou a justificativa técnica apresentada pelo governo: "A técnica é resultado da intenção política. E a intenção política é a de saquear os municípios, saquear os atingidos, para fortalecer o lucro das grandes empresas". O deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que a portaria que regulamentou o cálculo atual tem que ser revogada: "Eu acho que é fundamental a gente fazer projeto para anular esta portaria, priorizando e trazendo conceitualmente para cá que o atendimento público é primordial. E, na hora da distribuição desta compensação, que os municípios precisam arrecadar mais recursos para dar conta dos impactos sociais e ambientais decorrentes destas barragens que estão lá." (Agência Câmara – 06.07.2017)

17 Municípios atingidos por barragens criticam revisão dos royalties das hidrelétricas

Representante de municípios e o Movimento dos Atingidos por Barragens criticaram a revisão da tarifa que define o repasse da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (6/7). Essa compensação é feita aos estados e municípios que tiveram áreas alagadas por causa da construção de usinas hidrelétricas e também conhecida como ‘royalties das hidrelétricas’. Do total arrecadado, a União recebe 10%. De acordo com as contas dos técnicos, este repasse vai cair 30% este ano, reduzindo o total para cerca de R$ 1,4 bilhão. Os representantes do governo explicaram que apenas seguiram o que diz a legislação. Eles afirmam que o novo cálculo é uma decorrência das mudanças no setor elétrico feitas entre 2012 e 2013. Naquele momento, o governo Dilma Rousseff reduziu a conta de energia elétrica em cerca de 20%, mas negociou uma renovação de concessões de usinas hidrelétricas com mudanças de contratos, como lembrou o diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do MME, Robésio Maciel de Sena. "Ela tinha um objetivo de reduzir a tarifa para o consumidor final. Infelizmente, por causa da questão hidrológica e das térmicas que tiveram que gerar mais energia, a tarifa não diminuiu. Mas se não tivesse tido o efeito da medida provisória, as tarifas teriam aumentado mais ainda. Quem absorveu essa redução foi o consumidor", destacou Robésio. (Agência Câmara – 06.07.2017)

18 O MME define indenização da UHE Pery em R$ 113,9 mi

O MME definiu em R$ 113,9 milhões o valor da indenização a ser paga à Celesc Geração para o caso da não prorrogação da concessão da hidrelétrica de Pery (SC-30 MW). A informação consta na Portaria nº 257, publicada no DOU desta quinta-feira, 6 de julho. O pagamento deverá ser realizado pela União até 31 de dezembro de 2018, após o recebimento da bonificação pela outorga resultante da relicitação da usina. Para o recebimento da indenização, a concessionária terá que desistir de qualquer disputa judicial que discuta o valor calculado pelo governo. Segundo o MME, cálculo considera a depreciação e a amortização acumuladas a partir da data de entrada em operação das instalações até o fim do contrato. O valor estabelecido é considerado suficiente para cobertura integral dos investimentos ainda não amortizados e depreciados. O valor da indenização será atualizado, pro rata die, pelo IPCA, até a data de assinatura do contrato de concessão pelo vencedor da licitação da concessão da usina, e pela Selic a partir da assinatura do contrato de concessão até a data do efetivo pagamento da indenização. Caso a concessão da hidrelétrica Pery seja prorrogada, a parcela dos investimentos vinculada a bens reversíveis não amortizados, não depreciados e não indenizados será considerada no processo tarifário pela Aneel. (Agência CanalEnergia – 06.07.2017)

19 Comissão aprova cobrança de concessionária por infraestrutura para serviço público

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1440/15, do deputado José Stédile (PSB-RS), que autoriza os municípios a cobrarem as concessionárias de serviço público pela instalação em ruas e avenidas de equipamentos próprios para execução do serviço. A proposta inclui a autorização no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e na Lei do Parcelamento do Solo (6.766/79). O texto também estabelece o cabeamento de TV entre a relação de equipamentos urbanos, junto com equipamentos como os de abastecimento de água e serviços de esgoto. Para o relator na comissão, deputado Lucas Vergílio (SD-GO), a proposta faz justiça aos municípios. “É justo a remuneração pelo uso do domínio público para transmissão de energia elétrica, cabos de telefonia e semelhantes, instalados e explorados pelas empresas concessionárias”, disse. A compensação seria destinada aos municípios onde se localiza o corpo d’água (lago, rio) ou aquífero subterrâneo, que foi vetada da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97). Segundo ele, a redação atual da lei está de acordo com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, por aplicar a arrecadação pelo uso da água prioritariamente na bacia hidrográfica de origem. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara – 06.07.2017)

20 Projetos de minigeração em Instituições Públicas de Ensino Superior recebem propostas

A ANEEL recebeu ao todo 27 propostas no âmbito do Projeto Prioritário de Eficiência Energética (EE) e Estratégico que tem o objetivo de reduzir entraves à implementação de projetos de EE e de geração própria de energia (Minigeração) por meio da implantação de projetos pilotos em Instituições Públicas de Educação Superior (IPES). Das 27, 11 foram aprovadas, 11 aprovadas com recomendações e cinco reprovadas. Os projetos representam R$ 310 milhões, com R$ 18,6 milhões de contrapartida das IPES. A média é de R$ 11,4 milhões por projeto. A capacidade estimada é de 10,9 MWp em plantas de Geração Distribuída nas IPES e 94,2 GWh/ano de energia economizada, além de 17,0 MW de redução de demanda de ponta. O limite para início da execução do projeto é 28/8/17, já o término de execução está marcado para 12/8/20. A Agência constatou que o gasto com energia elétrica representa um dos principais itens de custeio das Instituições Públicas de Educação Superior e que parte considerável dessa despesa poderia ser evitada por meio de ações de eficiência energética e da implantação de sistemas de geração própria de energia (micro ou minigeração). (Aneel – 07.07.2017)

21 Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) recebe propostas

A Diretoria da ANEEL aprovou na última terça-feira (4/7) audiência pública para discutir o aprimoramento de proposta de regulamentação da Medida Provisória nº 780/2017, que instituiu o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal. No artigo 9º foi estipulado que as autarquias e fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral Federal adaptarão os seus sistemas informatizados e editarão os atos necessários para a execução dos procedimentos previstos na Medida Provisória, no prazo de sessenta dias, contado da data de sua publicação. Na Agência, os débitos não tributários passíveis de inclusão no PRD são: multas decorrentes do poder de polícia, aplicadas por meio de auto de infração pela ANEEL e pelas Agências Estaduais Conveniadas; Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CMPFRH; Uso de Bem Público – UBP; multas decorrentes de sanção administrativa por descumprimento de termos contratuais e/ou editalícios; garantias de fiel cumprimento; garantias de registro e garantias de participação em leilões. Cabe à ANEEL regulamentar apenas os débitos que estejam na esfera administrativa e aqueles que estejam em discussão judicial e cuja exigibilidade esteja suspensa, desde que ainda não inscritos em Dívida Ativa na data de adesão ao Programa. Diante da urgência o assunto, o prazo para contribuições foi flexibilizado para 15 dias. (Aneel - 06.07.2017)

22 Compra centralizada de energia pode mitigar riscos contratuais, segundo MME

O MME enxerga oportunidade de mitigar riscos contratuais com a proposta de centralizar a compra de energia para as distribuidoras, prevista na Nota Técnica sobre o novo modelo do setor elétrico. A afirmação é do secretário de Planejamento e Desenvolvimento do MME, Eduardo Azevedo. “A demanda será considerada da mesma forma, com declaração das distribuidoras. Mas o contrato, em vez de ser bilateral, será entre as geradoras e esse pool interligado, que faz essa interligação. Isso é bom porque mitiga o risco. Do ponto de vista físico, não muda nada. Do ponto de vista contratual, se alguém não gera e o mercado fica exposto ao mercado, isso é rateado por todos”, especifica. Pela proposta, as negociações não seriam diretas entre geradores e distribuidores, mas centralizadas por um agente, possivelmente a CCEE. Se o modelo for adiante, após as discussões com o mercado, a tendência, avalia Azevedo, é que as tarifas de energia entre as distribuidoras se tornem mais niveladas. (Brasil Energia – 06.07.2017)

23 Inadimplência na liquidação será maior que em abril, segundo CCEE

A liquidação financeira das operações do mercado de curto prazo de eletricidade referentes a maio terá inadimplência bastante superior à de abril, devido a um maior preço spot da eletricidade, referência para as transações, aliado ao impacto de decisões judiciais relacionadas ao risco hidrológico de hidrelétricas, segundo projeções da CCEE. Em abril, decisões judiciais que protegem alguns operadores de hidrelétricas de cobranças em função de uma menor geração de suas usinas somaram R$ 1,6 bi, que ficaram pendentes na liquidação. Houve ainda R$ 340 mi inadimplência por outros fatores. (Reuters – 06.07.2017)

24 MME: PCH Ado Popinhak é enquadrada como projeto prioritário

O Ministério de Minas e Energia aprovou como prioritário o projeto de titularidade da Companhia Energética Canoas relativo a pequena central hidrelétrica Ado Popinhak. A usina está localizada em Santa Catarina, no município de Curitibanos e terá 19,3 MW de capacidade instalada, constituída por quatro unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. Com a aprovação, será possível a emissão de debêntures de infraestrutura. A usina tem início de operação previsto para 1º de janeiro de 2018. (Agência CanalEnergia – 07.07.2017)

25 Hidrelétrica Tibagi Montante é enquadrada junto ao Reidi

O MME autorizou nesta quinta-feira, 6 de julho, o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura do projeto de transmissão de energia elétrica da relativo a UHE Tibagi Montante, que compreende duas unidades geradoras de 16 MW, totalizando 32 MW de capacidade instalada. A usina fica localizada no município de Tibagi (PR) e o período de execução é de julho de 2017 até dezembro de 2019, demandando investimentos na ordem de R$ 282,5 milhões sem a incidência de impostos. Outro projeto enquadrado junto ao regimento é de titularidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A, que pretende reforçar e modernizar as instalações de transmissão de energia elétrica da Subestação Xingó, localizada no município de Canindé de São Francisco (SE). Os investimentos serão de R$ 1,1 milhão sem a incidência de impostos e o período para a execução é de agosto de 2017 até o mesmo mês de 2019. O MME também aprovou o projeto da EDP Transmissão S.A. relativo ao Lote 24 do Leilão nº 13/2015 – Segunda Etapa. As linhas de transmissão Linhares 2 – São Mateus 2, em 230 kV, passam por seis municípios do Espírito Santo: Linhares, Rio Bananal, Vila Valério, Sooretama, Jaguaré e São Mateus. O período de cumprimento do projeto vai de março de 2017 até o mesmo agosto de 2020, e irá demandar um aporte de R$ 125,7 milhões sem a incidência de impostos. (Agência CanalEnergia – 06.07.2017)

 

Empresas

1 Eletrobras: Governo detalha reforma no setor elétrico e vê ganho para estatal

Medidas para uma ampla reforma do setor elétrico podem ter um impacto final positivo para o consumidor e para empresas do setor, principalmente a estatal Eletrobras, assim como ajudar nas contas da União, disseram autoridades do MME nesta quinta-feira. As propostas, apresentadas na noite de quarta-feira, preveem uma ampla reforma nas regras para atrair investidores privados e facilitar privatizações de ativos por estatais federais, o que representa uma enorme virada frente à última revisão da legislação do setor, realizada pela presidente Dilma Rousseff entre 2012 e 2013. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, garantiu que o governo pretende avançar com a reforma mesmo em meio à crise política, ao comentar para jornalistas os principais pontos das mudanças. "Deixando como está a gente caminha para passivos ainda mais bilionários e inexequíveis (no setor), com judicialização crescente... nós temos uma pauta aqui bastante relevante que não pode ficar paralisada", disse. O secretário-executivo do ministério, Paulo Pedrosa, afirmou que as medidas podem elevar preços da eletricidade, mas por outro lado reduzirão encargos e riscos hoje alocados no consumidor, o que poderá gerar um balanço final favorável para as tarifas. "A energia pode ficar mais cara, mas o consumidor pagará menos encargos e não terá risco de gestão. No final, haverá redução nos custos", disse ele. A Reuters publicou na segunda-feira que o governo iria detalhar as medidas para o setor elétrico ainda nesta semana. Na quarta-feira, a Reuters publicou com informação de uma fonte que os planos não envolveriam a privatização de subsidiárias da Eletrobras. (Reuters – 06.07.2017) 

 

2 Reestruturação do setor elétrico agita o mercado

Enquanto o governo detalhava as iniciativas para mudanças estruturais no setor elétrico, as ações de elétricas listadas na B3 tinham forte alta nesta quinta-feira, com destaque para a Eletrobras, cujas ações ordinárias chegaram a saltar 18,4 por cento. O Índice de Energia Elétrica (IEE) da B3 subia 1,2 por cento, contra recuo de cerca de 0,75 por cento do índice BM&FBovespa por volta das 13:20. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, garantiu que o governo pretende avançar com a reforma mesmo em meio à crise política, ao comentar para jornalistas os principais pontos das mudanças. (Reuters – 06.07.2017)

 

3 Cemig: estatal tem até início de agosto para renegociar dívidas

A Cemig espera concretizar mudanças importantes em sua estrutura e também no perfil de sua dívida nos próximos meses. Segundo o diretor de Finanças e de Relações com Investidores, Adézio Lima, além da venda de alguns de seus ativos, a empresa negocia com bancos e planeja retomar em setembro o plano emissão bilionária de títulos no exterior. O problema central é o vencimento da dívida no curto prazo: são R$ 9 bilhões entre este ano e o próximo. Os principais credores são Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa Econômica. "Nosso timing para reperfilar essa dívida é final de julho, início de agosto", disse Lima ao Valor. "A ideia é alongar para depois de 2019. Com pagamentos mensais ou trimestrais de 2020 para frente. Os bancos entendem que economicamente a empresa é saudável, é geradora de caixa, mas que financeira tem um problema", afirmou. Ao mesmo tempo, a Cemig, disse Lima, está empenhada em tirar do papel seu plano anunciado em 2015 de venda de ativos. Já aprovada pelo conselho está sua fatia na hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, a ser concluída até outubro. O negócio foi fechado com os chineses da SPIC. "No caso de Santo Antônio, os chineses querem urgência. Considerando os prazos do Cade e Aneel, eu acredito que entre fim de setembro e início de outubro estejamos recebendo o valor pele venda", afirmou, sem revelar valor do negócio. O Valor publicou esta semana que o preço definido pelos chineses foi R$ 7 bilhões. Segundo o diretor, o múltiplo calculado com base na relação dívida, Ebtida e valor megawatt-hora ficou bem acima da média no mercado. (Valor Econômico – 07.07.2017) 

 

4 Cemig: empresa está focada na reestruturação da saúde financeira 

A Cemig afirmou que não vai acompanhar a capitalização da Renova. "Com esse aporte [caso o negócio prospere], baixaríamos nossa participação. E, com tag along, podemos vender nossa parte", disse. A Cemig continua apostando em outra frente para se reequilibrar financeira: a emissão de US$ 1 bilhão a US$ 1,5 bilhão em títulos. A operação teve de ser adiada nos últimos meses, muito em função da crise política que mexeu no câmbio e deixou investidores mais ariscos com Brasil. O plano agora é que os papéis sejam lançados em setembro, para investidores europeus, americanos e asiáticos. Segundo Lima, com a venda de Santo Antônio, a renegociação com os bancos até agosto, a Cemig terá mais facilidade para atrair investidores para seus papéis. Se todo esse plano traçado realmente se concretizar, a Cemig retomará uma condição de empresa financeiramente mais saudável, com endividamento mais equilibrado com sua geração de caixa. A empresa tem ainda a opção a possibilidade de vender um bloco de ações na Taesa, que estão fora do bloco de controle. E manteria o controle com a colombiana Isa. "É uma fatia de 12% que vale de R$ 1,4 bilhão a R$ 1,5 bilhão. Mas é um plano B. Só se a empresa precisar para equalizar sua dívida. Mas acreditamos que não vai ser necessário", afirmou Lima. No horizonte da Cemig há um único possível grande investimento. É o prêmio pela outorga para manter três hidrelétricas, que a empresa diz ter direito a manter sob sua concessão, e que a União já decidiu relicitar no fim do ano. A disputa se arrasta há anos na Justiça. No entanto, a empresa teria de entrar no leilão e desembolsar os R$ 11 bilhões fixados pela União. (Valor Econômico – 07.07.2017)

 

5 Amazonas Energia será advertida sobre dados de indicadores

A Aneel informou, na quarta-feira (6), que irá advertir a Eletrobras Distribuição Amazonas, quanto à qualidade de informações prestada à Aneel. A agência informou, ainda, que fará uma nova licitação para escolher nova empresa para operar no estado. Segundo a Resolução Normativa 748/2016, as distribuidoras designadas pela Aneel devem encaminhar relatório trimestral para acompanhamento da execução das ações e da obtenção dos resultados previstos nos Planos de Prestação Temporária do Serviço de Distribuição. De acordo com a Aneel, a Eletrobras apresentou relatórios que não estão em conformidade com a resolução. Por isso, deliberou por "advertir a ED Amazonas quanto à qualidade da informação prestada à Aneel", informou. Em seu voto, o diretor da Aneel José Jurhosa Junior afirmou que, no tocante às perdas de energia, a Eletrobras não tem conseguido obter uma tendência de melhora do indicador. Embora somente o indicador de março tenha extrapolado a meta prevista pela empresa, ele afirma que não há tendência positiva para os meses subsequentes. Além disso, a Eletrobras Amazonas apresentou valores de PMSO (gastos com Pessoal, Material, Serviços e Outros) superiores aos limites estabelecidos pela Aneel. Segundo o voto de Jurhosa, a empresa gastou R$ 312,1 milhões, contra o limite de R$ 227,7 milhões para esse tipo de gasto. Para o PMSO sem provisões, o valor sem as despesas de arrendamento ultrapassou 18% do limite. O trâmite para escolher nova concessionária será por licitação, mas ainda não há previsão, segundo a Aneel. As regras são definidas pelo MME. Em nota, a Eletrobras informou que já comunicou a mercado desde dezembro de 2015 sobre a venda da distribuidora e necessidades de aporte financeiro para atender as normas da Aneel. A concessionária também comunicou que não há previsão de demissão de colaboradores. (G1 – 06.07.2017) 

 

6 Omega Geração: companhia pretende aderir ao Novo Mercado em vez de Nível 2

O conselho de administração da Omega Geração, companhia dedicada à geração de energia elétrica de fontes renováveis, aprovou ontem (6) novos termos para a oferta inicial de ações (IPO) na B3 (ex-BM&FBovespa), anunciada em maio. Segundo comunicado, a principal mudança é que a empresa irá listar suas ações no Novo Mercado, nível de maior governança corporativa da B3, e não mais no segmento especial Nível 2, como havia indicado anteriormente. Dessa forma, a Omega contará apenas com a emissão de papéis ordinários, já que o Novo Mercado não permite a listagem de capital preferencial. Além disso, na oferta, o fundo de investimento em participações (FIP) BJJ Income foi excluído como um dos possíveis acionistas vendedores. Permanece, assim, o FIP WP Income como acionista vendedor. Com a saída de um dos vendedores, o conselho da Omega determinou que, no caso de aumento da quantidade de papéis inicialmente ofertada, tais ações deverão ser oferecidas pela própria companhia. A oferta continua sendo proposta via Instrução nº 400 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou seja, sem esforços restritos e aberta a todos os interessados. A operação é de distribuição primária e secundária de ações, ou seja, com dinheiro de caixa e papéis de posse de atuais acionistas. Coordenam a operação os bancos BTG Pactual, Bank of America Merrill Lynch (BofA), Bradesco, Itaú BBA, Santander e a corretora XP Investimentos. (Valor Econômico – 07.07.2017) 

 

7 Setor eletroeletrônico apresenta crescimento de 6% em maio

Dados divulgados pelo IBGE e agregados pela Abinee indicam que a produção do setor eletroeletrônico apresentou crescimento de 6,2% no mês de maio de 2017 em relação ao mesmo mês de 2016. O incremento foi ainda superior ao da indústria geral, que atingiu 3,9%. O aumento da produção se deve a alta de 25,9% na atividade industrial eletrônica, uma vez que a indústria elétrica teve retração de 7,0%. No acumulado de janeiro a maio de 2017, a produção industrial eletroeletrônica aumentou 3,7% em relação ao igual período de 2016. Este incremento foi consequência da expansão de 19,5% na produção da indústria eletrônica, visto que a elétrica recuou 6,8%. “Desde dezembro do ano passado, com exceção do mês de abril, a produção do setor vem apresentando resultados positivos quando comparados com os iguais períodos do ano anterior”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato. Apesar do resultado, ele observa com cautela o momento, principalmente em função das turbulências políticas que podem comprometer o processo de retomada. “Os dados mostram o começo de um movimento positivo na economia. Oxalá esta tendência se mantenha, apesar das turbulências políticas”. (Agência CanalEnergia – 06.07.2017) 

 

 

Leilões

1 Incertezas e marco regulatório fazem o mercado esperar mais tempo por leilões, diz o MME

A realização de leilões de reserva pode estar mais distante do que o mercado espera, a julgar pelos mais recentes sinais do MME ao divulgar a proposta de novo marco legal e dados da nova edição do Plano Decenal. Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento do MME, Eduardo Azevedo, o governo está fazendo contas para ver qual a real situação energética do país antes de decidir pela realização dos certames. A ideia é "criar uma infraestrutura para ter leilão". Azevedo afirmou que as distribuidoras devem apresentar as demandas para os próximos anos, a fim de decidir pela realização de leilões que vão do A-1 ao A-6. Ao mesmo tempo, o MME está revendo números sobre a segurança energética, parâmetro essencial para a realização dos leilões de reserva. O secretário afirmou que a realização de um leilão de reserva este ano só acontecerá após ter demonstração técnica, baseada em números, que balizem a decisão em favor do certame, "não de forma discricionária". A afirmação ocorre num momento em que as distribuidoras estão sobrecontratadas e a economia num ritmo que situa-se entre a estagnação e a recuperação tímida. (Brasil Energia – 06.07.2017) 

 

2 MME estuda leilão de energia pré-existente A-2 ainda este ano

O governo pretende realizar um leilão de energia pré-existente, que pode viabilizar usinas solares centralizadas, num cenário de transição que considera a não realização de leilões de reserva. A medida pode ser uma saída para a geração solar, que visa à contratação anual de 2 GW, mas que ainda luta para chegar ao seu primeiro GW instalado. Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento do MME, Eduardo Azevedo, a ideia é realizar ainda este ano um leilão de energia A-2, com entrada em operação em 2019, que incluiria usinas existentes e solares. Informalmente, este leilão está sendo chamado de leilão de energia pré-existente, e não mais como "existente", pois permitiria a entrada de projetos que estariam prontos, mas que ainda não foram viabilizados. O leilão A-1 é uma contratação de ajuste, voltada para a complementação da demanda de distribuidoras, e ao abrir espaço para uma compra com início de fornecimento mais longo, em dois anos, permite que algumas usinas sejam instaladas, já que é possível a implantação de pequenos empreendimentos em curto prazo. Além disso, com a queda do preço dos painéis solares, a viabilidade econômica tende a ser mais favorável. No último Brasil Solar Power, Azevedo anunciou o lançamento da minuta do PDE 2026, cujo documento deve estar disponível para consulta pública até a próxima sexta-feira (6/7). No plano, a previsão é de 7 GW novos entre 2020 e 2026, considerando o atual preço de referência da tecnologia solar, mas a marca pode chegar a 10 GW caso os preços se mostrem menores do que o projetado pela EPE. (Brasil Energia – 06.07.2017)

 

3 Leilão de Térmicas: EPE ainda avalia possibilidade de leilão para térmicas a gás este ano

O presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, disse nesta quinta-feira (6/7) que o órgão estuda a possibilidade de realizar um leilão para térmicas a gás natural ainda este ano. Ele disse que a entidade está analisando o atual panorama do setor antes da decisão. Barroso disse ainda que a EPE acompanha a situação hídrica do Nordeste, que inspira cuidados devido à baixa hidrologia pela qual vem passando a região. Na quarta-feira, o CMSE já havia reiterado que irá monitorar de perto as hidrelétricas do Rio São Francisco. “Não seremos omissos, o Nordeste tem passado por um processo mais estrutural”, disse o presidente da EPE. Há algumas semanas, havia sido levantada a possibilidade de ser realizado um leilão para térmicas no segundo semestre deste ano, mas Barroso disse que esta não há nada confirmado. A situação do Nordeste vem sendo discutida pelo setor como exemplo da possível colocação de térmicas a gás para geração de energia na base. Em entrevista a jornalistas após participar do Brasil Solar Power, Barroso disse que a entrada delas nesse modelo é relativamente simples e facilita o modelo de compra do gás natural, uma vez que as térmicas demandarão mais insumo, além de fornecer maior flexibilidade às hidrelétricas. (Brasil Energia – 06.07.2017) 

 

 

Oferta e Demanda de Energia Elétrica

1 Níveis dos reservatórios no Brasil

Segundo os dados do ONS referentes ao dia 05/07, os reservatórios da região Nordeste sofreram redução de 0,1% nos níveis. Os reservatórios estão com 17,4% da capacidade e a energia armazenada da região é de 9.019 MWmês e a ENA é de 1.265 MWm, que equivale a 27% da MLT no mês até o dia. A usina de Sobradinho está com 11,49% da capacidade. No Norte do país não houveram alteração nos níveis e os reservatórios operam com 64% da capacidade. A energia armazenada é de 9.619 MWmês e a ENA é 2.775 MWm, que é o mesmo que 64% da MLT. A hidrelétrica de Tucuruí opera com 98,31% de capacidade. Na região Sudeste/Centro-Oeste houve diminuição de 0,1% nos níveis e os reservatórios se encontram com 41,8% da capacidade. A energia armazenada é de 84.953 MWmês e a ENA é de 22.424 MWm, que equivale a 89% da MLT. Furnas registra 41,24% da capacidade. No Sul do país houve decréscimo de 0,8% nos níveis e os reservatórios operam com 90,2% da capacidade. A energia armazenada é de 18.121 MWmês e ENA é de 5.688 MWm, que corresponde a 51% da MLT. A usina de Passo Fundo está com volume de 99,68%. (Agência CanalEnergia – 06.07.2017) 

2 BEN 2017: Relatório traz explicações para a queda da oferta de energia

A EPE divulgou o relatório síntese do Balanço Energético Nacional 2017, com os dados da oferta, transformação e consumo final de produtos energéticos no Brasil, tendo por base o ano de 2016. O documento traz um conjunto de dados que serão detalhados no relatório final do BEN 2017, a ser disponibilizado pela EPE para divulgação ainda este ano. A oferta interna de energia atingiu 288,3 milhões de toneladas equivalentes de petróelo (Mtep), redução de 3,8% em relação a 2015, acompanhado, assim, o fraco desempenho do Produto Interno Bruto, que contraiu 3,6%. Segundo a EPE, a retração da oferta interna de petróleo e derivados (-5,6%), aliada ao recuo de 13,2% do gás natural foram fatores determinantes para a queda da oferta total de energia. Já o comportamento da oferta de energia elétrica foi no sentido oposto, com alta de 0,7%, em consequência do aumento da importação de Itaipu que cresceu 18,7%. A EPE salientou que as condições hidrológicas, após quatro anos de estresse, foram favoráveis, o que acarretou em um aumento da energia hidráulica disponibilizada. Em 2016, o acréscimo foi de 7% comparado ao ano anterior. Essa maior oferta hídrica, aliada à expansão da geração eólica, contribuiu para o avanço da participação de renováveis na matriz elétrica de 75,5% para 81,7%. A geração eólica cresceu 54,9% para 33,5 TWh. A EPE notou ainda a micro e minigeração distribuída, que atingiu 104,1 GWh com uma potência instalada de 72,5 MW. A maior parte é solar fotovoltaica, com 53,6 GWh e 56,9 MW. Para ler o relatório síntese do Balanço Energético Nacional 2017, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 06.07.2017)

3 BEN 2017: Renováveis se destacam em período de queda de consumo de energia

Segundo o relatório BEM 2017, produzido pela EPE, a participação de fontes renováveis na matriz energética do país chegou a 43,5% em 2016, a maior proporção desde 2012 (42,3%). Na matriz elétrica, a hidreletricidade ampliou a participação para 68,1%, ante 64% em 2015. A energia eólica teve alta importante também passando de 3,5% para 5,4%. Já o gás natural reduziu a participação na matriz elétrica de 12,9% para 9,1%, assim como os derivados de petróleo, queda de 5,9% para 3,7%. Com isso, a participação das renováveis na matriz elétrica chegou a 81,7%, a maior participação desde 2012, quando teve 84,5%. A oferta total de energia elétrica chegou a 619,7 TWh, sendo 421,7 TWh, hidráulica. O consumo final, energético e não energético, caiu 2,2% em relação ao ano anterior. Os setores que consomem mais energia – industrial e transportes – apresentaram recuos de 1,1% e 1,6%, respectivamente. Os setores agropecuário e energético também registraram quedas significativas de 10,4% e 5,3%. Para ler o relatório síntese do Balanço Energético Nacional 2017, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 06.07.2017)

4 ONS: fortalecimento das renováveis trouxe mais complexidade à operação

A consulta pública para o novo modelo do setor elétrico aberta pelo MME também foi elogiada pelo diretor geral do ONS, Luiz Eduardo Barata. De acordo com ele, as propostas de certa forma vão auxiliar no objetivo do operador, que é de atender o sistema com segurança e preços justos para os consumidores. Para o diretor do ONS, o modelo atual, criado em 2004, cumpriu seu papel, mas já dava sinais de esgotamento. O diretor do ONS disse ainda que a defasagem de quase duas décadas que o país tem no desenvolvimento da fonte solar seria mitigada nos últimos anos, mas a crise econômica impediu que isso acontecesse, acabando por retardar esse processo. Ainda segundo ele, o fortalecimento das renováveis acabou acontecendo, o que trouxe mais complexidade para a operação. Barata também lembrou que a nova postura que a consulta indica vai trazer uma melhor sinalização de preços. Segundo ele, nem sempre a fonte mais barata, no seu conjunto acaba por ser a mais barata no final do processo. A abertura do acesso ao mercado livre que a nota técnica do novo modelo propõe também foi considerada acertada por Barata. Ele, que já presidiu o conselho de administração da CCEE, lembrou que sempre pregou que essa abertura deveria ser feita de forma ordenada. Estudos iniciais do operador mostram que os empreendimentos solares que estão em operação têm tido bom desempenho, com uma geração ‘flat’, considerada interessante. Este ano, a fonte solar deve acrescentar mais 1 GW na matriz brasileira em 2017. Este novo desenho traz desafios para o operador, que segundo o seu diretor geral, vem se mostrando atento a isso. “O sistema está mudando. Temos adotado trabalhar em cima da inovação”, revela. (Agência CanalEnergia – 06.07.2017)



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